Maioria do STF confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Covid

(Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para suspender a convocação de governadores pela CPI da Covid no Senado para prestarem depoimento sobre o enfrentamento à pandemia.

Em julgamento virtual, cinco ministros acompanharam o voto da relatora Rosa Weber, que apontou em sua decisão que a convocação dos chefes dos Executivos estaduais viola os preceitos fundamentais referentes ao pacto federativo e à separação entre os Poderes, uma vez que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar o Executivo Federal, mas não os governos estaduais.

Acompanharam a relatora os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio –todos que registraram seus votos até o momento no julgamento no plenário virtual do STF.

Criada inicialmente para investigar erros e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, a CPI incorporou entre seus objetivos a investigação de possíveis desvios de recursos federais repassados aos Estados e Distrito Federal.

No final do mês passado, a CPI aprovou a convocação de nove governadores e um ex-governador.

Wilson Lima (PSC), do Amazonas, que seria o primeiro a depor, não compareceu à CPI após Rosa Weber ter concedido habeas corpus permitindo que ele não fosse à comissão. O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI, mesmo tendo obtido um habeas corpus, mas deixou a audiência quando se sentiu incomodado.

Em sua decisão, a relatora deixou aberta a possibilidade de o “órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, à reunião da comissão a ser agendada de comum acordo”.

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