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Royalty

Maia adia votação de royalty do petróleo após atuação do governo

Prevista para esta quarta, líderes de bancada convenceram presidente da Câmara sobre necessidade de mais tempo para a discussão da proposta

BRASÍLIA – A polêmica votação do projeto que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios foi adiada para a próxima terça-feira (31), depois que a presidente Dilma Rousseff decidiu se envolver diretamente nas negociações usando como porta-voz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A votação do projeto estava prevista para esta quarta-feira, conforme queria o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que chegou a advertir o governo para que não tentasse impedir a análise do texto. No entanto, ele acabou sendo convencido pelos líderes de bancada sobre a necessidade de mais tempo para a discussão da proposta, que opõe Estados produtores e não produtores.

O ministro da Educação foi convocado pela presidente para uma reunião na manhã desta quarta-feira e, em seguida, reuniu-se com a bancada do PT na Câmara para levar um recado de Dilma, segundo relatou à Reuters um deputado que estava na reunião.

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“Ele falou em nome dela na reunião. Ele (Mercadante) disse que a presidente chamou os outros ministros que têm andado pelo Congresso e os desautorizou a tratar do assunto”, contou o parlamentar.

Até então, o governo tinha evitado se posicionar publicamente sobre a negociação no Congresso, apesar de a própria presidente ter dito que é contra qualquer mudança que redistribua receitas de áreas já licitadas.

“Até então, o governo não tinha uma opinião a respeito do assunto e agora tem. A partir dessa opinião, nós vamos construir um consenso primeiro no PT e depois na base aliada”, disse o líder petista, Jilmar Tatto (SP), a jornalistas após a reunião com Mercadante.

100% educação
O ministro, além de reafirmar a posição de Dilma de que o Congresso não deve mexer em contratos já existentes, pediu que os petistas defendam outra bandeira: que todos os recursos dos royalties sejam aplicados na educação.

Até então, as negociações no Congresso direcionavam 50 por cento desses recursos para o setor.

“Qual é o caminho sólido para aumentar o financiamento da educação? É distribuir melhor a riqueza nova que vai ser produzida no Brasil…, que são os royalties do petróleo. Se nós colocarmos todos os royalties do petróleo para a educação, nós daremos um salto para cumprir as várias metas do PNE (Plano Nacional de Educacão)”, disse Mercadante ao sair da reunião.

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O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse à Reuters que acatará a sugestão do governo de destinar 100 por cento da receita com os royalties para a educação.

Vetos à vista?
A intervenção da presidente foi interpretada por uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, como um movimento político para conquistar o apoio da opinião pública em torno de uma posição contrária a do Congresso.

Esse movimento, na avaliação dessa fonte, é semelhante ao adotado pela presidente nas negociações em torno do Código Florestal, quando ela disse que vetaria qualquer dispositivo que indicasse anistia a desmatadores. Com isso, Dilma conseguiu apoio popular para vetar trechos da lei aprovadas pelos congressistas.

Dessa vez, a própria presidente já havia avisado que vetaria mudanças de distribuição de royalties sobre contratos já em execução. E agora acrescenta mais uma exigência: a aplicação integral dos recursos na educação.

A presidente pode estar adotando uma estratégia semelhante à da questão ambiental dessa vez.

A entrada do governo nas negociações na última hora deixou o presidente da Câmara contrariado.

Mais cedo, ele afirmou que “nenhuma estratégia que tente colocar medidas provisórias na frente da votação dos royalties iria prosperar na Câmara”.

“Se essa for a estratégia (de adiamento), volto a dizer: não será mais votada nenhuma medida provisória em comissão mista enquanto não votarmos os royalties na Casa”, disse o presidente da Câmara, cujo mandato à frente da Casa termina em fevereiro.

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“Nesse caso específico, quanto menos o governo se meter, se envolver, melhor”, alertou.