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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, nesta quinta-feira (4), para rebater a decisão do Congresso que derrubou 56 dos 63 vetos ao novo marco do licenciamento ambiental.
Lula afirmou que a posição do governo buscava resguardar o agronegócio de possíveis barreiras comerciais impostas por grandes importadores e criticou a escolha do Legislativo por flexibilizar pontos considerados sensíveis.
A decisão parlamentar devolveu ao texto dispositivos que reduzem etapas do licenciamento, ampliam modalidades simplificadas e diminuem a participação de órgãos setoriais. Para a bancada ruralista, a mudança moderniza regras e destrava investimentos.
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O requerimento, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), se baseava no registro de que João Muniz Leite, ex-contador da família, teria recebido R$ 120 mil de Ricardo Bimbo, dirigente do PT
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O reajuste será pago em quatro parcelas a partir de 2026. O projeto é de autoria do próprio tribunal. Segundo divulgado pelo Senado, o impacto dos benefícios está estimado em R$ 24,5 milhões ao ano
Para o Palácio do Planalto, a leitura é outra. Lula disse que, quando mercados forem fechados por questões ambientais, os mesmos parlamentares que derrubaram os vetos pedirão intervenção diplomática.
“O que vetamos foi para proteger o agronegócio”, afirmou durante o evento no Itamaraty. “Essa mesma gente que derrubou meu veto, quando a China parar de comprar soja, quando a Europa parar de comprar soja, quando alguém parar de comprar nossa carne ou nosso algodão, vão falar comigo. Eles sabem que estão errados. Eles sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e cada vez mais limpa.”
O presidente mencionou setores que já monitoram critérios ambientais de forma mais rígida e citou a fala do empresário Eraí Maggi, que também participou da reunião, dizendo que o alerta do setor foi ignorado. “Se a bancada do agronegócio ouvisse Eraí Maggi, não teriam derrubado vetos sobre licenciamento ambiental.”
Lula reforçou que a preocupação é estratégica diante do cenário global. Disse que o Brasil só manterá competitividade se reforçar compromissos ambientais e lembrou que o país já opera com matriz de energia mais limpa que economias desenvolvidas. “Não vetamos licenciamento porque não gostamos do agro, mas para proteger o agro.”
Os discursos ocorrem enquanto o governo tenta reorganizar sua relação com o Congresso após a derrota na votação dos vetos e do cancelamento da sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
A derrubada foi uma vitória da bancada ruralista e expôs limitações de articulação da base governista. No Planalto, a avaliação é que debates ambientais serão cada vez mais centrais nas negociações legislativas e na diplomacia comercial brasileira.
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