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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir ainda nesta semana com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional — e da pauta prioritária do governo no Legislativo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que o encontro com Lira deve acontecer na quinta-feira (22) e que, com Pacheco, ainda não há data prevista. “É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha sobre a reunião com Lira.
Os presidentes da República e da Câmara já estiveram juntos no começo do mês. Lula o convidou para um café da manhã após Lira subir o tom contra o governo. Outras lideranças do Legislativo também estão sendo convidadas para este segundo encontro.
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Nesta terça-feira (20), Lula se reuniu com ministros da área econômica e de articulação política e com líderes do governo no Congresso. Padilha conversou com a imprensa após o encontro e listou os projetos que estão na agenda do Executivo, como a MPV 1202/2023, sobre a reoneração da folha de pagamentos, a revogação do programa de ajuda a empresas de eventos (Perse) e a limitação de compensações de créditos tributários.
A reoneração da folha será o tema da conversa de Lula com Pacheco, que tem defendido uma solução negociada para a MPV 1202. Ela prevê a reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia a partir de abril e foi editada após o Congresso prorrogar a desoneração então vigente para as empresas, por mais quatro anos. O presidente chegou a vetar a medida, mas o Congresso derrubou o veto presidencial e ela foi promulgada. Após o imbróglio, o governo editou a MP com a reoneração.
Umas das possibilidades, segundo Padilha, é o envio de um projeto de lei (PL) em regime de urgência, com o conteúdo da MP. Mas ministro destacou que a discussão está aberta. “O presidente Lula busca fazer uma conversa com o presidente Pacheco e está aberto a negociar qual melhor forma de garantir o sucesso dessas medidas, que são muito importantes para as contas públicas, que a gente possa aprová-las o mais rápido possível”.
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Para o ministro da articulação política, “na medida que o Congresso manteve a MP, trouxe para a negociação política, o Congresso Nacional poder construir qual é a melhor solução”. O objetivo do governo é garantir a saúde das contas públicas, não desorganizar todo o esforço que foi feito a partir do ano passado de reequilíbrio das contas públicas do país e, ao mesmo tempo, ter medidas efetivas para um setor [eventos] que tinha um programa que foi desenhado na época da pandemia”.
Entre outras pautas prioritárias do governo, o petista citou a regulamentação da reforma tributária, que deve ser encaminhada ao Congresso em março, além de projetos sobre transição ecológica, estímulo ao crédito e a discussão sobre as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio (aprovado em 2017).
