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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo para estimular investimentos no setor. A iniciativa busca fazer com que o Brasil avance além da extração e exportação desses recursos e amplie o processamento e a transformação dos minerais dentro do país.
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O texto prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para projetos ligados ao beneficiamento e à transformação dos minerais. Também autoriza a criação de um fundo garantidor com aporte da União de até R$ 2 bilhões, voltado a facilitar o financiamento de empreendimentos considerados estratégicos.
Os chamados minerais críticos são usados em setores considerados fundamentais para a economia e para a transição energética, como produção de baterias, carros elétricos, painéis solares, turbinas eólicas, eletrônicos e equipamentos de alta tecnologia. Entre eles estão lítio, grafite, níquel e elementos de terras raras.
O Brasil reúne reservas importantes de vários desses minerais e tenta transformar essa vantagem geológica em uma posição mais relevante na cadeia industrial. Hoje, uma das principais preocupações do governo é evitar que o país fique concentrado apenas na venda da matéria-prima, enquanto as etapas de maior valor agregado, como processamento e fabricação de componentes, permanecem no exterior.
A nova política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. O colegiado deverá ajudar a definir prioridades, acompanhar projetos considerados estratégicos e coordenar ações do governo para o setor.
Além dos créditos fiscais e do fundo garantidor, os projetos poderão ter acesso a outros mecanismos já existentes de financiamento e incentivo. A intenção é aumentar a capacidade de atração de investimentos privados para empreendimentos que incluam etapas industriais no Brasil e não apenas a retirada do minério.
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A sanção ocorre em meio a uma corrida internacional pelo acesso a minerais considerados essenciais para novas tecnologias. A China concentra uma parcela relevante do processamento mundial desses produtos, enquanto Estados Unidos, União Europeia e outros países buscam diversificar fornecedores e reduzir a dependência de poucas fontes.
