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Após cumprir agenda oficial em países africanos na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve finalmente passar os próximos dias costurando acordo com lideranças do chamado “centrão” a distribuição de espaços para os novos aliados em seu governo.
A reforma ministerial é vista no Palácio do Planalto como movimento importante para a consolidação de uma base aliada no Congresso Nacional, mas a avaliação de articuladores políticos é que ela não evitará eventuais atritos com o grupo político mais forte da Câmara dos Deputados e seu atual presidente, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é que Lula enfim confirme as nomeações de André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) para postos na Esplanada dos Ministérios, além de acomodar outros indicados do “centrão” para posições relevantes no segundo escalão do governo.
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As principais apostas hoje são de que o primeiro será acomodado no Ministério de Desenvolvimento Social, atualmente comandado por Wellington Dias (PT-PI) pasta que deve ficar sem o controle do Bolsa Família, vitrine das gestões petistas.
Já o segundo pode ficar com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, comandado por Luciana Santos (PCdoB-PE), pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, de Márcio França (PSB-SP), ou o Ministério dos Esportes, de Ana Moser. Cogitou-se a criação de um Ministério de Micro e Pequenas Empresas, mas a opção não agradou o partido.
Como pano de fundo das novas tratativas de Lula com o “centrão” está mais um pacote de medidas fiscais da equipe econômica, que deve ser encaminhado ao parlamento até 31 de agosto, quando o governo precisa enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
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As ações são consideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indispensáveis no cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024 e incluem duas medidas provisórias ‒ uma com a mudança na regra de tributação dos fundos exclusivos e outra consolidando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a subvenção a custeio nos Estados ‒ e dois projetos de lei ‒ um alterando as regras de taxação das “offshores” e outra prevendo o fim da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (JCP).
Juntas, essas medidas deverão somar pouco menos de R$ 70 bilhões de arrecadação adicional para os cofres públicos, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. Elas deverão se somar a outras iniciativas já em tramitação avançada no parlamento, como o caso do projeto de lei que restabelece o chamado “voto de qualidade” a favor do governo federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), e outras já aprovadas, como as novas normas para preço de transferência de multinacionais.
A expectativa do governo é gerar uma arrecadação de R$ 130 bilhões para cobrir o déficit das contas públicas, mas é possível que as medidas sejam modificadas no Congresso Nacional e que as iniciativas não gerem o retorno esperado. Atualmente, paira um ceticismo no mercado quanto à capacidade de cumprimento do equilíbrio fiscal no ano que vem.
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A última edição do relatório Focus, divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (28), mostrou que a mediana das estimativas dos economistas consultados são que o país entregue um déficit de 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. Não há expectativas de que o objetivo seja alcançado sequer em 2025 (-0,6% do PIB) nem em 2026 (-0,40% do PIB).
Apesar da nova oferta de espaços ao “centrão”, não se espera que o governo passe a ter vida fácil na Câmara dos Deputados. Alguns desses sinais foram dados pelo próprio presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), com a perda de validade nesta semana de duas medidas provisórias editadas pelo governo.
A primeira (MPV 1171/2023) tratava da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e sua compensação por mudanças na regra de tributação sobre aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior ‒ o primeiro ponto foi incorporado a outra medida provisória que será sancionada por Lula hoje (28), já a segunda ficou pelo caminho e deverá voltar para o Congresso Nacional na forma de projeto de lei em regime de urgência.
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Já a segunda (MPV 1173/2023) trata da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
Os movimentos foram vistos como um novo recado de Lira sobre o controle da agenda legislativa e, sobretudo, sua discórdia em relação ao rito adotado pelo parlamento na apreciação das medidas provisórias ‒ foco de embate com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde o início do ano e que gerou um novo atrito durante a apreciação da MPV que tratou do novo salário mínimo e das mudanças no IRPF.
“A conclusão da votação do novo marco fiscal pelo Congresso Nacional introduz uma nova fase no relacionamento da equipe econômica com os parlamentares, considerando a necessidade de aprovação de matérias para aumentar a receita do governo”, observam os analistas da consultoria Arko Advice em relatório distribuído a clientes.
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Eles lembram que o parlamento tem dado sinais ao governo de que não aceitará resolver determinadas questões por meio do instrumento da medida provisória ‒ que só deverá ser usado mediante acordo prévio com os congressistas. Na prática, tal posição reforça o poder de deputados, já que a Câmara é a primeira casa legislativa a analisar proposições de autoria do Poder Executivo, e, portanto, tem a palavra final no caso de texto infraconstitucionais.
Outro ponto destacado pelos especialistas é que projetos considerados mais relevantes para o governo têm maior tendência de não serem aprovados sem alterações. E, por fim, eles chamam atenção para o papel do timing para a votação de cada matéria de interesse do Palácio do Planalto ‒ o que pode frustrar as expectativas da equipe econômica.
“Nem sempre os temas são votados conforme o defendido pelo Executivo, mas seguindo o timing da política. E o tempo de aprovação é utilizado não apenas para amadurecer um determinado assunto no Legislativo, mas também como instrumento de pressão sobre o Executivo. Em especial quando os partidos não se consideram atendidos em relação a cargos e à liberação de emendas”, lembram.
