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SÃO PAULO – A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusar uma eventual mudança no cumprimento de pena para o regime semiaberto, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, trouxe novas discussões no meio jurídico e interpretações no campo político.
De um lado, surgiu um debate sobre se um preso teria o direito de decidir exercer ou não a progressão de regime ou se a ressocialização fosse determinação do Estado. Do outro, ainda se avalia quais seriam as estratégias e os efeitos políticos do movimento adotado pelo líder petista.
Lula está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).
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A pena inicial, de 9 anos e 6 meses, estabelecida pelo ex-juiz Sérgio Moro, chegou a ser elevada para 12 anos e 1 mês por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas foi posteriormente revista pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, pode haver progressão de pena “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”.
Tais condições, em tese, teriam sido cumpridas por Lula, o que embasou pedido de progressão de pena feito pelo MPF, em documento assinado pelo procurador Deltan Dallagnol e outros 14 membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato. O ex-presidente, porém, se recusa a aceitar a solicitação.
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Em carta lida pelo advogado Cristiano Zanin, Lula disse que não aceita “barganhar meus direitos e minha liberdade” e que não descansará “enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”. Os efeitos políticos do movimento de Lula geraram interpretações.
“A defesa de Lula tem analisado formas de negociar condições para a saída do ex-presidente de Curitiba e não demonstrou muito interesse [na progressão da pena]. Entre especialistas, há dúvidas sobre se ele pode se recusar a ir para o regime semiaberto”, observam os analistas da XP Política.
“Caso isso aconteça, um argumento que pode ser usado é a suposta dificuldade de manter a segurança na falta de locais adequados para abrigar um apenado na situação de ex-presidente”, complementam.
Para o analista político Carlos Eduardo Borenstein, da consultoria Arko Advice, a soltura do ex-presidente nessas condições poderia enfraquecer o discurso adotado até então.
“Hoje ele não tem muito interesse em uma progressão de pena. Do ponto de vista político, enfraquece a narrativa da vitimização, até porque ele vai seguir condenado. Parece que Lula e sua defesa emitem sinais de que vão jogar todas as fichas na suspeição de Sérgio Moro”, disse.
Visão similar tem o analista político Leopoldo Vieira, da Idealpolitik. Para ele, Lula aguarda mais revelações da Vaza Jato que fortaleçam a tese de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Com um enfraquecimento do grupo, o ex-presidente poderia conseguir posições mais enfáticas do establishment político e de figuras no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) — como eventuais revisões de sentenças.
“A cena que ele monta projeta na sociedade que o MPF quer se livrar se um assunto incômodo e por isso pede a progressão à revelia. E ele, como um ‘inocente’, mesmo idoso, aceita o fardo de provar a inocência”, pontuou.
A postura está escorada em vitória parcial obtida na semana passada no STF, quando foi formada maioria no pleno para o entendimento de que réus delatados têm o direito de se manifestar por último nas considerações finais de um processo que também trata de réus delatores. Tal decisão não deve ter implicação sobre o caso tríplex — mas abre a possibilidade de aplicação sobre a situação do sítio de Atibaia.
Já a consultoria de análise de risco político Eurasia Group vê dificuldades para a estratégia do petista. “A chance de Lula deixar a prisão nas próximas semanas aumentou, mas continua improvável, dada a estratégia da defesa de recusar a progressão de regime e deixar a prisão apenas quando os casos contra ele forem anulados pelo STF”, observam.
“Se a defesa de Lula mudar de posição e aceitar o regime semiaberto, provavelmente não durará muito, já que o ex-presidente provavelmente enfrentará a confirmação de outra condenação”, concluem em referência ao caso do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão — pena que só poderá começar a ser cumprida após eventual confirmação do TRF-4.
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