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O governo Lula prepara uma cerimônia para pedir desculpas oficiais às famílias de Rubens Paiva e de outros 413 desaparecidos políticos da ditadura militar. O evento, previsto para abril, será realizado junto com a entrega das certidões de óbito retificadas, reconhecendo que as mortes foram “não naturais; violentas; causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
A iniciativa ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar, em dezembro, que os cartórios corrijam ou lavrem documentos de mortos e desaparecidos políticos. A medida atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que reabriu a investigação do caso Rubens Paiva em 2024, após a constatação de que o processo havia sido arquivado em 1971 sob coação dos militares.
O impacto do filme “Ainda Estou Aqui”
A história de Rubens Paiva voltou a ganhar repercussão após ser retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, que recebeu três indicações ao Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz para Fernanda Torres, no papel de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado.
Com o impacto da produção, o governo sancionou neste mês o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, em homenagem à ativista, que se tornou advogada e defensora dos direitos humanos após o desaparecimento do marido. Eunice Paiva faleceu em 2018, aos 89 anos.
Após um processo caminhar só após o lançamento do filme, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na terça-feira (28), que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a Lei da Anistia deve ser aplicada aos militares acusados de participar do desaparecimento do ex-deputado. O Ministério Público Federal pede a condenação de cinco oficiais do Exército pelo crime. A defesa deles alega que os atos já não são mais passíveis de punição.