Lava Jato

Lula pede nulidade de ação da Lava Jato em que é réu por obstrução de Justiça

Ex-presidente também pediu declaração de nulidade da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral

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SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (6) na Justiça Federal de Brasília resposta preliminar no processo em que acusado por obstrução de Justiça ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró. No final de julho, Lula virou réu no processo. As informações são da Folha de S. Paulo. 

Lula pediu a nulidade da ação penal e também a declaração de nulidade da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). O ex-presidente é réu ao lado do pecuarista José Carlos Bumlai, de Delcídio e do banqueiro André Esteves, entre outros. Ele ainda indicou 13 pessoas que podem ser ouvidas como suas testemunhas de defesa: dentre elas, Renan Calheiros (PMDB-AL), Paulo Okamotto, e os deputados federais José Mentor (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Jandira Fhegali (PCdoB-RJ).

Os advogados de Lula pediram a nulidade da decisão de recebimento da denúncia pelo Judiciário sob alegação de que há “evidente prejuízo à defesa”, alegando “deficiência de fundamentação” uma vez que haveria “apenas menções genéricas”, sem “demonstração da conduta individualizada e teoricamente típica de cada um dos acionados”. 

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Além disso, a defesa afirmou que a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot na forma de aditamento, é “delirante”. “A imputação constante do aditamento à denúncia configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal”. No início de maio, Janot denunciou Lula ao STF e informou à Corte que houve um aditamento na denúncia que foi apresentada contra Delcídio sobre a operação para a barrar a delação de Cerveró. 

“Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”, afirmou o PGR. Segundo Janot, havia “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada, além da colaboração de Delcídio. No final de junho, Teori enviou a denúncia contra Lula à Justiça Federal de Brasília. 

A defesa ainda pede a nulidade do acordo de delação premiada de Delcídio  sob alegação de que seus termos apareceram na imprensa, também citando entrevista da Piauí em que Delcídio falou sobre ter sofrido pressões quando esteve preso em uma sala da PF.