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Lula não será preso imediatamente após julgamento dos embargos de declaração; entenda

Conforme conta reportagem do site Poder360, defesa do ex-presidente ainda terá direito a ingressar com o "embargo dos embargos"

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SÃO PAULO – O julgamento dos embargos de declaração, previsto para o fim de março ou as primeiras semanas de abril, não deverá ser o último recurso disponível à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Conforme informou o site Poder360, mesmo se as expectativas se confirmarem e a nova etapa do julgamento for desfavorável ao líder petista, sua prisão não será requerida imediatamente.

Antes disso, os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal deverão conceder à defesa o direito de apresentar um último recurso, o que pode levar a conclusão no caso na segunda instância para o final de abril. Somente com o fim da tramitação no TRF-4 a prisão do ex-presidente em tese poderia ser decretada. Isso se não houver mudança na atual jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que permite o início do cumprimento da pena após decisão colegiada, mesmo com recursos ainda disponíveis para o réu em outras instâncias.

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Segundo a reportagem, uma vez derrotados os embargos de declaração, a defesa de Lula ainda pode apresentar o chamado “embargo dos embargos”. A medida é entendida como meramente protelatória, mas tem sido acatada pelo trio de magistrados como forma a evitar o argumento de cerceamento da defesa. Caso os embargos de declaração apresentados sejam julgados em 26 de março e a decisão publicada em 27 de março, os advogados de Lula teriam até 7 de abril para entrar com o último recurso.

O ex-presidente teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segunda instância no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá (SP). No TRF-4, a pena do petista foi elevada de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão.