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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira em discurso no Supremo Tribunal Federal que o Judiciário tem sido “guardião da Constituição” e não tomou atribuições de outros Poderes.
“O Judiciário tem sido guardião da Constituição. O STF não buscou protagonismo nem pegou para si atribuição de outros poderes, agiu no cumprimento de suas competências institucionais”. Lula lembrou que o momento é distinto ao de três anos atrás, após os atos de 8 de janeiro.
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“Compareço a essa solenidade com um sentimento distinto daquele que marcou a minha presença nesta casa em 2023. Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às instituições democráticas. A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos outra vez com o rigor da lei. Deixou também outra lição: a democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imune aos ataques de quem queira destruí-la. Não está pronta, está em permanente construção e sua manutenção exige de cada uma e cada um de nós compromisso e coragem.”
Oportunidade com segurança!
Em dicurso que antecedeu a fala de Lula, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu que o momento é de “autocorreção” e afirmou que vai dar prioridade à elaboração do Código de Conduta para os magistrados.
Em meio à crise causada pelo caso Master, Fachin disse que as críticas da sociedade à Corte não são uma ameaça à democracia. O magistrado também ressaltou que o momento é de “autocorreção”. Em entrevista ao GLOBO na semana passada, o presidente da Corte afirmou que não “vai cruzar os braços” sobre as investigações envolvendo o banco e os reflexos na Corte.
“Abrimos o ano Judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”
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A solenidade que marcou a volta aos trabalhos da Corte teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fachin também discursou
Durante a solenidade, Fachin defendeu a “reconstrução institucional de longo prazo”. O ministro tem defendido a aprovação de um codigo de conduta para magistrados.
“O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos; tudo isso importa. Decorrido um ciclo de mais de trinta anos, iniciamos 2026. Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo.”
O período de recesso foi atípico no Supremo. Diante da sucessão de questionamentos às decisões do ministro Dias Toffoli no caso Master — incluindo pedidos de suspeição e críticas de integrantes dos meios jurídico e político —, Fachin suspendeu parte das férias e atuou diretamente para tentar conter o avanço da crise.
Toffoli passou a ter sua atuação no caso contestada após pegar carona em um jatinho com o advogado de um diretor do Master. Além disso, impôs alto grau de sigilo ao processo e, em decisão não usual, determinou uma acareação entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e um dirigente do Banco Central, que não está sob investigação. Mais tarde, recuou dessa decisão.
“O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, discursou Fachin.
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O presidente do STF elogiou ainda a ministra Cármen Lúcia por ter assumido a relatoria do código de conduta.
“(Agradeço) a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado.”
Em entrevista ao GLOBO, o presidente do STF deixou claro que pretende ter protagonismo no enfrentamento do desgaste institucional.
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“Não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, afirmou, ao ser questionado sobre possíveis questionamentos no caso Master.
Nos bastidores, o diagnóstico dos ministros é que o episódio expôs fragilidades institucionais e acelerou o debate sobre a necessidade de regras mais claras de conduta e transparência.
Idealizado pelo presidente do STF, o código de conduta passou a ser visto por uma ala da Corte como uma resposta ao desgaste provocado pelo caso Master. Outro grupo, porém, resiste.
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Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para votação a curto prazo. Um dos argumentos é que o debate ocorre em um ano eleitoral, quando as instituições tendem a estar mais expostas a pressões. Para outros, o código é desnecessário, pois já há normas para reger a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Articulação em andamento
Apesar da divisão interna, Facchin sustenta que a inércia da Corte pode abrir espaço para a atuação de outros Poderes, cenário que preocupa os ministros que defendem a autonomia do Judiciário.
Nos últimos dias, Fachin intensificou as articulações. Além de conversas individuais com ministros, convidou todos para um almoço no dia 12 de fevereiro. Na última vez em que tentou reunir os colegas, porém, em dezembro, apenas cinco compareceram.
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Para reduzir as resistências, o presidente do STF tem recebido sugestões de entidades civis como o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ao código de conduta, movimento visto como tentativa de ampliar sua legitimidade.
Em outra frente, na semana passada saiu publicamente em defesa da condução da Corte no caso Master, diante de pedidos de suspeição de Toffoli e de questionamentos sobre decisões tomadas no inquérito.
A solenidade marcou o primeiro encontro de todos os ministros do STF este ano. Apenas Luiz Fux participou por videoconferência.
O GLOBO apurou que Fachin pediu a todos os ministros que comparecessem à sessão. A primeira sessão de julgamentos vai ocorrer quarta-feira, com ações que questionam as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados, caso visto como um teste para o código de conduta, e a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Funrural.