Entenda

Lula está preso, e agora? Veja os próximos passos do ex-presidente na Justiça

Defesa de Lula ainda tem vias recursais para reverter a decisão atual em instâncias superiores

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SÃO PAULO – Um dia após o fim do prazo estabelecido pelo juiz federal Sérgio Moro para sua apresentação voluntária e o início do cumprimento de pena, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregou à Polícia Federal na tarde deste sábado. O líder petista estava na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), desde a noite de quinta-feira. Agora, ele deve começar a cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão proferida pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 no caso envolvendo um apartamento tríplex, no Guarujá (SP).

Apesar da condenação em segunda instância e a rejeição pelos desembargadores dos embargos de declaração apresentados inicialmente pela defesa, ainda cabem recursos no processo. Os advogados de Lula podem ainda entrar com embargos secundários no próprio TRF-4. Essa possibilidade, inclusive, sustentou reclamação em relação à decisão de Sérgio Moro da execução provisória da pena. Pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível determinar o início do cumprimento da pena de um réu após esgotados seus recursos na segunda instância.

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Em tese, não há limitações para a apresentação de recursos na segunda instância. De qualquer forma, os chamados “embargos dos embargos” normalmente são considerados mero instrumento protelatório pelos desembargadores do TRF-4, que tendem a não reconhecê-los. Sem o conhecimento do recurso, não existe a possibilidade de efeito suspensivo sobre a prisão com tal mecanismo, muito menos alteração da situação jurídica do ex-presidente.

Fora isso, a defesa de Lula ainda tem vias recursais para reverter a decisão atual em instâncias superiores. Foi o que explicou Davi Tangerino, advogado e professor da UERJ e FGV-SP, no programa Conexão Brasília da última sexta-feira (6). Eis o passo a passo do processo a partir de agora, segundo o especialista: “Vai haver o julgamento dos segundos embargos de declaração [no TRF-4] e, a partir daí, o processo de bifurca. Interpõe-se, simultaneamente, um recurso chamado especial para o STJ e outro chamado extraordinário ao Supremo, buscando, no primeiro, correções que digam respeito à lei infraconstitucional, e no STF, correções de natureza constitucional. É possível, uma vez conhecido o recurso, pedir uma cautelar para obter o efeito suspensivo, que, na prática, seria colocá-lo em liberdade”.

“Enquanto não é admitido [o recurso], é julgado pelo presidente do TRF-4, cuja posição pública já deixou claro que não vai acontecer. Uma vez admitido, aí é o Félix Fischer [ministro do STJ, responsável pela relatoria do caso no tribunal]. Então, de novo, [o quadro para Lula] será complicado. E o julgamento da admissibilidade para o Supremo só acontece só acontece depois que o STJ julga o especial. Então, lá na frente caberá ao [ministro Edson] Fachin [relator do caso no STF]. As avenidas parecem todas congestionadas para a obtenção de efeito suspensivo”, complementou.

Se o caminho pelos recursos de que dispõe a defesa no próprio processo parece congestionado, a possibilidade por uma eventual mudança na atual jurisprudência do STF tampouco é algo simples. Embora o ministro Marco Aurélio, do STF, tenha sinalizado apresentar questão de ordem para que sejam votadas ações cautelares para uma das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da discussão da prisão em segunda instância, não é certo que o pedido se confirme em uma inclusão do tema na pauta e sua posterior análise em plenário.

Da mesma forma, apesar de a ministra Rosa Weber ter afirmado que sua posição pessoal é contrária à atual jurisprudência, não é certo que ela votaria pela alteração do entendimento de 2016. Em seu voto no pedido de habeas corpus de Lula, a magistrada chamou atenção para a colegialidade e também para a insegurança jurídica provocada por mudanças de regras em espaços curtos de tempo.