Novo pedido

Lula entra com novo habeas corpus no STJ para evitar prisão

Os advogados alegam antecipação da execução da pena antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração, diz a Folha   

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SÃO PAULO – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar a prisão. Os advogados alegam antecipação da execução da pena antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração. A petição foi protocolada às 7h02 desta sexta-feira, segundo o sistema de consulta processual do STJ. 

Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.

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Prisão decretada

Ontem, o juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele terá até as 17h para se apresentar à Polícia Federal. De acordo com o  senador Lindbergh Farias (PT), a decisão sobre Lula se apresentar ou não à PF não foi tomada. 

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou na quarta (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

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Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.”Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.

(Com Agência Brasil)