Justiça

Lula entra com habeas corpus para evitar ser levado ao MP

O ex-presidente deporia sob pena de condução coercitiva para explicar o triplex do qual supostamente seria dono

SÃO PAULO – O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um habeas corpus preventivo nesta segunda-feira (1) para não ser conduzido ao Ministério Público de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente protocolou o HC junto com as explicações escritas a respeito da investigação e não irá falar em audiência por conta de infrações cometidas pelo MP. 

A primeira seria a falta de distribuição da representação criminal a um promotor de justiça da área. “No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23/02/2016”, diz o instituto. A segunda infração seria um suposto prejulgamento ou antecipação de juízo de valor por causa da entrevista que o promotor Cássio Roberto Conserino concedeu à revista Veja manifestando que iria denunciar Lula e sua esposa, Marisa Letícia, sem que a investigação estivesse concluída e sem ter dado oportunidade de manifestação ao casal. 

Por fim, o instituto diz que o artigo 7º, da Resolução CNMP nº 13/06 estabelece em seu artigo 9º uma faculdade ao investigado de prestar informações e essas informações já teriam sido prestadas pelo ex-presidente Lula e por Dona Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino.

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O ex-presidente foi citado para prestar esclarecimentos sobre o triplex do qual ele supostamente seria dono no Guarujá (SP). O imóvel foi reformado pela empreiteira OAS e teria sido adquirido por Marisa. 

Em intimação feita na semana passada, o depoimento do casal fora marcado para 7 de março, mas depois a data foi alterada para o dia 3 de março, nesta quinta-feira. No caso, Lula seria levado a depor “sob pena de condução coercitiva”.  

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