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Os governos federal e estadual de São Paulo anunciaram, nesta quinta-feira (15), um acordo para reassentar cerca de 800 famílias que vivem na favela do Moinho, localizada na região central de São Paulo. A comunidade ocupa um terreno pertencente à União e tem sido palco de protestos e confrontos com a polícia desde o início da remoção, conduzida pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Pelo acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Tarcísio de Freitas, os moradores da favela terão direito a um crédito de R$ 250 mil para a aquisição de novas moradias. Desse total, R$ 180 mil serão custeados pela União e R$ 70 mil pelo governo estadual. As famílias poderão escolher os imóveis que desejam adquirir em qualquer bairro da capital paulista.
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Como será?
- Indicação do imóvel: as famílias deverão indicar o imóvel desejado, que será submetido à aprovação do governo federal.
- Auxílio-moradia: enquanto aguardam a compra do imóvel, as famílias receberão um auxílio-moradia mensal de R$ 1.200
- Gratuidade para famílias já contempladas: as cerca de 180 famílias que aceitaram a proposta anterior de compra subsidiada terão seus imóveis quitados pelo novo programa
- Renda máxima: serão atendidas famílias com renda de até R$ 4.700, sendo que a maioria da comunidade possui renda inferior a R$ 2.000
Retomada
O acordo também prevê a retomada das negociações para a cessão definitiva da área da favela do Moinho ao governo paulista, que planeja transformar o local em um parque. A Secretaria de Patrimônio da União havia suspendido o processo de doação da área após criticar o uso da força policial e as demolições realizadas na comunidade.
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O anúncio do acordo foi feito após uma reunião entre o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra substituta da Gestão, Cristina Mori, e o secretário estadual de Habitação de São Paulo, Marcelo Branco.
Críticas
O plano de reassentamento da gestão Tarcísio, que oferecia cartas de crédito de até R$ 250 mil para a compra de apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), gerou insatisfação entre os moradores. Cerca de 30% da comunidade alega não ter renda suficiente para arcar com o financiamento do imóvel, mesmo com o subsídio governamental.
Alguns moradores relataram ter sido induzidos a declarar rendimentos superiores aos seus ganhos reais para se adequarem ao programa habitacional. Outra crítica é a baixa oferta de imóveis disponíveis na região central, o que forçaria as famílias a se mudarem para áreas mais distantes.
A gestão Tarcísio nega as alegações e afirma que 90% dos moradores já concordaram em deixar a comunidade, com mais de 180 famílias já reassentadas. O governo estadual promete que, em até dois anos, terá unidades habitacionais suficientes para atender à demanda na área central.
Conflitos
Enquanto o acordo estava sendo negociado, a situação no Moinho continuava tensa. Na quarta-feira (14), pelo terceiro dia consecutivo, moradores entraram em confronto com a Polícia Militar, que usou balas de borracha para dispersar os manifestantes.
Os protestos incluíram barricadas e incêndios na entrada da comunidade, e a circulação de trens da Linha 8-Diamante, entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, foi temporariamente interrompida.