Análise

Lula dificilmente será solto, mas embaralha jogo político

Bate-rebate em pedido de habeas corpus gera novo fato político, que não deve ajudar situação jurídica do ex-presidente, mas pode ter valor político

SÃO PAULO – A possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), move peças no xadrez político brasileiro em um momento de ampla indefinição na disputa pela sucessão do presidente Michel Temer. Caso fosse suspenso o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, estabelecida por unanimidade pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, o líder petista teria melhores condições para participar do jogo eleitoral, mesmo se declarado inelegível em função da Lei da Ficha Limpa.

Para juristas consultados que não quiseram ter identidade revelada, porém, são minoritárias as chances de Lula ser solto e manter-se nestas condições por tempo suficiente a influenciar no jogo eleitoral. Isso porque o pedido de habeas corpus apresentado não traz nenhum fato novo e a decisão pela sua concessão, por parte do desembargador plantonista, afronta o que foi anteriormente decidido pelo próprio Tribunal situado em Porto Alegre, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal). Lula foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A decisão do desembargador plantonista foi contestada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processo na primeira instância. O magistrado, que é quem deve determinar o cumprimento de uma eventual decisão de soltura do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP), afirmou que Favreto não tem competência para conceder liminar para um pedido de habeas corpus ao petista. Moro afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da operação Lava Jato no tribunal, João Gebran Neto. Na prática, o magistrado tenta colocar a decisão em stand by até que o relator responsável se manifeste.

Pelo que estabelece resolução de nº 71 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “o Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”. Tal trecho ampararia a postura adotada por Moro, em vista de uma possível ilegalidade na decisão do desembargador plantonista.

Conforme lembrou o site BR18, do jornal O Estado de S.Paulo, Rogério Favreto, plantonista responsável pela decisão de conceder liminar pela soltura de Lula, foi filiado ao PT entre 1991 e 2010, e foi procurador de Porto Alegre na gestão de Tarso Genro. O magistrado também tem passagem pela assessoria da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça na época em que Tarso comandou a pasta, durante a gestão do petista.

“Moro, de alguma forma, está certo. O desembargador poderia ter dado a decisão, mas essa discussão já foi feita no STJ, STF, nos habeas corpus já impetrados”, observou um jurista consultado, o que não traz nenhum fato jurídico novo que ensejaria mudança na postura dos magistrados. “Teoricamente juiz teria que executar a determinação do plantonista. Depois, seria encaminhado para o relator original, que pode fazer reexame. Mas Moro não reconhece competência do desembargador plantonista. Ele se antecipou ao movimento que aconteceria no dia útil seguinte”, complementou. Para ele, são nulas as chances de Gebran atender ao pedido da defesa do ex-presidente.

São praticamente nulas as chances de Lula ser solto, devido a essa última manobra. No entanto, o PT já pode comemorar mais uma vitória diante de Sérgio Moro no campo político. Por mais esdrúxula que seja a decisão no habeas corpus, dando a liberdade ao ex-presidente Lula, o fato de um juiz de primeira instância barrar uma ordem de um desembargador será explorado pelos petistas como o exemplo cabal da “perseguição política” ao maior líder da sigla. Para ser solto, o ex-presidente precisava que Moro determinasse o cumprimento da ordem, o que não aconteceu. Em qualquer processo a postura do juiz federal seria reconhecida como medida a evitar ilegalidade patente, mas na política outras narrativas poderão vir.

Do lado petista, apesar da nova tentativa de soltar Lula pareça mais distante de êxito, o partido pode colher os frutos de um novo episódio para o discurso da vitimização e criar um fato para provocar outras instâncias do Judiciário durante o recesso dos tribunais superiores.

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