Lula convoca reunião na tentativa de barrar medidas já aprovadas pelo Senado

No encontro o presidente discutirá o fim do fator previdenciário, reajuste no salário dos aposentados e a Emenda 29

SÃO PAULO – Com o objetivo de evitar que a Câmara aprove o pacote de medidas já avaliado pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para a próxima quinta-feira (24) uma reunião do conselho político para discutir duas propostas previdenciárias e a Emenda 29.

Uma das propostas pretende acabar com o fator previdenciário e a outra estende aos aposentados o reajuste do salário mínimo. Já a emenda 29, tem como objetivo aumentar os recursos federais, estaduais e municipais para o setor de saúde.

A principal justificativa apresentada pelo presidente foi que as três medidas vão provocar gastos excessivos à União, que por sua vez não teria de onde angariar recursos. Além disso, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro foi enfático ao falar sobre a necessidade de a base aliada estar unida para evitar tais propostas.

Decisões do Senado

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A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada pelo plenário do Senado no dia 9 de abril. Pela emenda, os Estados deverão repassar 12% e os municípios 15% de sua arrecadação para o setor de saúde.

Além disso, no mesmo dia o Senado também aprovou o projeto que encerra o fato previdenciário criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Adicionalmente, a proposta sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi a extensão para aposentados e pensionistas do INSS do reajuste de 4,5%.