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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou neste sábado (19) a revogação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo governo dos Estados Unidost de “mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento”.
Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula manifestou solidariedade aos ministros atingidos pela revogação de vistos, anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, escreveu.
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“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos Poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
Na noite de sexta, Rubio anunciou que Washington estava restringindo os vistos para autoridades do Judiciário brasileiro e seus familiares imediatos, citando objeções aos processos legais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Rubio ordenou a revogação de vistos para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e para os que chamou de seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, sem especificar demais nomes.
Em publicação no X, também na sexta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que os demais ministros atingidos foram Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte; Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A ministra classificou a medida anunciada por Rubio como “uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional” e disse se tratar de uma “retaliação agressiva e mesquinha” à decisão do STF de impor medidas cautelares a Bolsonaro por sua atuação, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, junto a autoridades norte-americanas para impor sanções ao Brasil.
Também em mensagem na rede, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi alvo da restrição de visto dos EUA e afirmou que o Judiciário brasileiro não será intimidado pela medida.
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“Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”, escreveu Messias.
A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
O presidente dos EUA, Donald Trump, criticou os processos contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”, um termo que ele usou para descrever os processos aos quais ele mesmo respondeu, e pediu que as acusações fossem retiradas.
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Em uma carta na semana passada, ele anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, abrindo a mensagem com críticas ao julgamento.
Bolsonaro está sendo julgado pela Primeira Turma do STF sob a acusação de planejar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para Lula.
O ex-presidente negou que tenha liderado uma tentativa de derrubar o governo, mas reconheceu ter participado de reuniões com o objetivo de reverter o resultado da eleição.
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Eduardo Bolsonaro, que licenciou-se do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos onde tem feito campanha nos últimos meses pela aplicação de sanções norte-americanas a autoridades brasileiras, disse em publicação no X na madrugada deste sábado que “ainda há muito por vir”, após a restrição de vistos a ministros do STF.