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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas a microempreendedores individuais e pequenos negócios, em meio à campanha do segundo turno presidencial.
A cerimônia aconteceu no final da manhã, no Palácio do Planalto. Lula já havia antecipado a iniciativa no sábado (10), durante ato em Natal, ao afirmar que discutiria medidas para o “pessoal do Super Simples e o pessoal do MEI”.
Entre as medidas, Lula anunciou o “Pix MEI”, que vai conceder até R$ 5 mil para empreendedores. Também foi anunciado que o governo federal pretende comprar dívidas dos microempreendedores com banco e ofertar descontos acima de 90% para facilitar o pagamento, além do perdão de R$ 12 bilhões em dívidas de MEIs com a União.
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Teto do MEI também entra na agenda
Além das medidas de crédito, o presidente deve reforçar a defesa de mudanças nas regras de enquadramento dos microempreendedores.
Uma proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário.
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Há outras propostas sobre o tema em tramitação. O PLP 108/2021, já aprovado pelo Senado e atualmente analisado na Câmara, prevê limite de R$ 130 mil e contratação de dois empregados. Em agosto, houve pedido para inclusão da matéria na Ordem do Dia.
Outro projeto, o PLP 60/2025, propõe teto de R$ 140 mil, possibilidade de dois funcionários e correção anual do limite pela inflação.
Medidas entram na campanha do segundo turno
O anúncio ocorre a 12 dias da votação de 25 de outubro e faz parte de uma tentativa do governo de ampliar o diálogo com pequenos empresários e trabalhadores por conta própria.
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Nos bastidores da campanha petista, integrantes avaliam que esse público apresenta resistência a Lula e passou a receber maior atenção nesta etapa eleitoral.
O presidente terminou o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 47% dos votos válidos, contra 45% do petista.
Desde então, Lula ampliou agendas de rua e passou a priorizar medidas com impacto direto sobre renda, crédito e custo de vida. No fim de semana, também destacou subsídios aos combustíveis e voltou a questionar os cortes de despesas prometidos pelo adversário.
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As mudanças permanentes nas regras do MEI, como aumento do teto de faturamento e ampliação do número de empregados, ainda dependem de aprovação do Congresso.
