Lobão espera que leis do setor petrolífero saiam neste ano; Petrobras discorda

Para a estatal, aprovação do marco regulatório do setor não deve acontecer antes de março de 2010

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SÃO PAULO – Se revisão do sistema regulatório do setor de petróleo e gás brasileiro continua dando motivo para discussões, as estimativas em torno da data de conclusão dessas novas regras não poderiam ser diferentes, como mostram as declarações de pessoas bem próximas ao caso.

Nesta quinta-feira (15), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o Congresso brasileiro deverá aprovar os projetos de lei para o setor até o final deste ano, sendo previsto para 2010 o estabelecimento do novo sistema regulatório e a realização de leilões das áreas para exploração e desenvolvimento da região do pré-sal.

Contrariando o ministro, o gerente de relações com investidores da Petrobras (PETR3, PETR4), Theodore M. Helms, disse em conferência de energia sobre o Brasil que é improvável que o Congresso tome uma decisão sobre o tema antes de março do ano que vem.

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Helms espera que o governo brasileiro chegue a um consenso o quanto antes, pois isso aceleraria as atividades da companhia no mercado de capital. “Se uma ação não for tomada no primeiro semestre de 2010, tudo terá de ser adiado”, complementou o gerente da petrolífera.

Pressa?

Em meados de agosto, o presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei tendo em vista as novas descobertas na região do pré-sal. Na ocasião, Lula pediu para que essas propostas fossem aprovadas rapidamente.

Entre os pontos levantados no novo marco regulatório do setor petrolífero está o plano de capitalização da Petrobras, onde o governo pretende ceder diretos de exploração e produção de 5 bilhões de barris de petróleo na região do pré-sal para a companhia.