Minas e energia

Lobão confia em aprovação do código de mineração até o final do ano

Com o novo código, o governo quer modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos

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SÃO PAULO – O novo código da mineração do Brasil deverá ser aprovado no Congresso Nacional até o final deste ano, mesmo se houver a retirada do caráter de urgência constitucional, disse nesta segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Segundo ele, há a intenção entre líderes de partidos para que seja retirada da urgência solicitada pela presidente Dilma Rousseff, quando o texto foi encaminhado ao parlamento, no fim de junho.

“Há uma promessa do parlamento de que votará dentro do prazo, mesmo retirando a urgência constitucional… Este ano, nós teremos a aprovação do código”, afirmou a jornalistas após almoço com empresários em São Paulo.

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Com o novo código, o governo quer modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.

Caso não seja retirada a urgência constitucional, a Câmara dos Deputados tem até o dia 4 de agosto para votar o novo código. A partir deste prazo, a pauta do plenário será trancada. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), quer debater o projeto antes de levar ao plenário, e por isso gostaria de votar apenas em outubro, segundo nota divulgada pela Agência Câmara nesta segunda-feira.