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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (23), que entre os ajustes ao substitutivo do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), o relator Cláudio Cajado (PP-BA) deverá modificar dispositivo que garantia crescimento real de 2,5% para as despesas em 2024.
Em conversa com jornalistas na chapelaria do Congresso Nacional, Lira disse que o substitutivo ao projeto de lei complementar terá mecanismo que permitirá que, caso a arrecadação supere o nível previsto em um exercício, o governo poderá gastar até 70% dos valores.
Mas não haverá garantia de aumento das despesas no teto da regra no primeiro ano de vigência, como estabelecido no substitutivo apresentado por Cajado na semana passada. O ponto foi um dos principais alvos de congressistas e agentes econômicos ao texto anterior.
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“No primeiro ano vai ficar um misto, em tese, do texto original que o governo mandou, com uma alteração pedida também pela Economia em cima de uma possibilidade de arrecadação . Se o governo arrecadar mais do queo previsto, ele teria na mesma regra de poder gastar até 70%, limitado a 2,5%, que é o teto”, disse.
Segundo Lira, há uma preferência dos líderes partidários em tentar voltar o texto na noite desta terça-feira. A sessão está prevista para iniciar às 20h.
“O entendimento dos líderes era para que agora, às 20h, a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas e tentar votar hoje”, pontuou.
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Antes da apresentação da nova versão do texto com ajustes, Cajado terá conversas com as bancadas do Distrito Federal e da Educação para dirimir resistências.
“Ninguém está contra o Distrito Federal. O fundo do DF é lícito e terá correção”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara também disse que “as pessoas confundem arcabouço com teto de gastos”. A fala foi uma referência à preocupação de setores com a inclusão de determinadas despesas na regra de limites estabelecida pelo projeto de lei complementar.
Há uma ideia de que o texto a ser votado pelos deputados traga para o Orçamento do ano que vem um piso de 1,12% de crescimento acima da inflação para as despesas públicas.
O novo número superaria em 0,52 ponto percentual o crescimento mínimo real estipulado pela norma a partir de 2025, de 0,6%.
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