Publicidade
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou ato, nesta quarta-feira (5), que cria um grupo de trabalho responsável pelo debate de projeto que regulamenta a atuação das redes sociais no país, proposta que ficou conhecida como Lei das Fake News.
Composto por 20 deputados, o grupo terá 90 dias para concluir seus trabalhos. A Câmara já havia tentado, em algumas ocasiões, votar o projeto que regulamenta a atuação das plataformas digitais. A última das tentativas, em maio do ano passado, foi adiada após grande pressão das chamadas big techs contra a proposta.
A criação do GT segue previsão dada pelo próprio Lira, em abril, dada após polêmica digital tendo o bilionário e dono da rede X, Elon Musk, como um dos protagonistas, proferindo críticas e contestando decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com o presidente da Casa, a criação do GT foi acertada com líderes de bancada e servirá para produzir um texto mais “maduro”.
