Política

Lira adia votação de destaques do projeto sobre teto do ICMS por problema técnico

PLP 18 fixa um teto de 17% a 18% para o ICMS cobrado sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo

Por  Equipe InfoMoney -

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para hoje, quarta-feira (15), a votação dos destaques ao texto-base do projeto que fixa um teto de 17% a 18% para o ICMS cobrado sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo. O motivo foi um problema técnico no painel de votação do plenário.

O projeto de lei complementar (PLP 18/2022) já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, mas retornou à Casa após ser alterado pelo Senado. Os deputados votaram as mudanças feitas por senadores e mantiveram algumas, mas rejeitaram outras.

Foi mantida a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, mas rejeitada a alteração que tornava mais benéfico aos estados o cálculo do gatilho para a compensação por perda de receitas.

Foram 348 votos a favor e nenhum contrário ao projeto, e a matéria foi votada pela Câmara em menos de 24h – o que demonstra empenho de lideranças governistas e aliados do “centrão” na aprovação célere do texto.

O PLP 18 enquadra energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais ou indispensáveis, impedindo que eles sejam tratados como supérfluos do ponto de vista tributário. Assim, os estados e o Distrito Federal ficariam impedidos de cobrar uma taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18% (dependendo da localidade).

O projeto é tratado pelo governo federal como fundamental para enfrentar a inflação persistentemente alta, sobretudo dos preços dos combustíveis. Há também uma percepção do entorno do presidente Jair Bolsonaro (PL) que o movimento pode melhorar seus índices de popularidade e torná-lo mais competitivo na disputa pela reeleição.

(Com Estadão Conteúdo)

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