Liminar garante que teles não enviem informações à CPI dos Grampos

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Paluso, veio em resposta à ação movida pelas companhias do setor

SÃO PAULO – Cezar Peluso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na última segunda-feira (4) liminar que garante às operadoras de telefonia o direito de não encaminhar à CPI dos Grampos informações sobre processos que tramitam sob sigilo de justiça.

No entanto, as companhias deverão fornecer à CPI dados que não integrarem processos sigilosos. O teor da decisão, contudo, ainda não foi divulgado pela assessoria do ministro.

Vale lembrar que em julho, o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu um prazo de trinta dias para que as empresas encaminhassem cópias das ordens judiciais de interceptação telefônica cumpridas no ano de 2007.

Telecom

PUBLICIDADE

A decisão de Peluso vem em resposta à ação movida por diversas empresas de telefonia do País, como a TIM, Embratel, Claro, Telesp, Telemar e Brasil Telecom, dentre outras.

Terminado o recesso do Congresso, os trabalhos da CPI dos Grampos deverão ser retomados nesta quarta-feira na Câmara, com o depoimento do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. Queiroz foi responsável pelo inquérito que deu origem à Operação Satiagraha.