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O deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), comemorou nas redes sociais a suspensão da Lei da Dosimetria determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na tarde de hoje.
“O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado. E o ministro relator no STF cumpriu o papel de freio e contrapeso constitucional por meio do controle de constitucionalidade no sentido de fortalecer o caminho de proteção do Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado.
Na rede social X, Uczai postou um vídeo dizendo “bomba para o Bolsonarismo. Aqueles que tentaram reduzir as penas para os golpistas criminosos que queriam destruir nossa democracia, assassinar o presidente eleito, vice-presidente e ministro e implementar a ditadura no Brasil, perderam”, afirmou.
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Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026), que reduzia a pena para condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A aplicação da Lei está suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria.