Líder do governo, Jucá articula PEC que “blinda” linha sucessória de punições pela Lava Jato

SÃO PAULO – O presidente do PMDB e líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), começou a coletar assinaturas de parlamentares para a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proteger ocupantes de cargos da linha sucessória de sanções referentes a atos anteriores ao exercício da função. As informações são do jornal O Globo.

O texto visa aclarar a previsão constitucional que diz que o presidente da República não pode responder por fatos anteriores ao mandato. Tal vedação será usada pela defesa do presidente Michel Temer no julgamento da cassação da chapa composta com Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a medida seja aprovada, os parlamentares terão oferecido imunidade aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não poderiam, por exemplo, ser investigados por suposto recolhimento de propina, pela operação Lava Jato.

É possível que a PEC tramite em regime de urgência, tendo em vista a ampla maioria da base do governo.