PEC 241

Líder do governo apresenta pedido para apressar votação do teto de gastos

A PEC do Teto de Gastos foi aprovada na quinta em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)

O líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), apresentou na manhã de hoje (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”).  O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.

A PEC do Teto de Gastos foi aprovada na quinta em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional.

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A sessão plenária de hoje foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar a proposta.

O requerimento de Andre Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta. O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo de Michel Temer.

Solene
Neste momento, é realizada uma sessão solene no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. Logo após o evento, a Ordem do Dia deve ser iniciada.

Além da análise do requerimento de Moura, os deputados podem dar início à discussão do projeto do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que altera a lei de repatriação e regularização de ativos (Lei 13.254/16). O projeto (PL 2617/15) tem entre seus relatores o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que deve apresentar uma nova versão do substitutivo ao projeto.