Publicidade
O líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), apresentou na manhã de hoje (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.
A PEC do Teto de Gastos foi aprovada na quinta em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional.
Masterclass
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
A sessão plenária de hoje foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar a proposta.
O requerimento de Andre Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta. O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo de Michel Temer.
Solene
Neste momento, é realizada uma sessão solene no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. Logo após o evento, a Ordem do Dia deve ser iniciada.
Continua depois da publicidade
Além da análise do requerimento de Moura, os deputados podem dar início à discussão do projeto do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que altera a lei de repatriação e regularização de ativos (Lei 13.254/16). O projeto (PL 2617/15) tem entre seus relatores o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que deve apresentar uma nova versão do substitutivo ao projeto.
Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.