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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, minimizou nesta quarta-feira (2), durante conversa com jornalistas no Fórum de Lisboa, o impacto da crise entre o governo e o Congresso em torno do aumento do IOF. Segundo ele, a tensão é um episódio comum em democracias e será resolvida pela via judicial.
“Nas relações de vizinhança, nas relações comerciais, nem sempre se voa em céu de brigadeiro. Há momentos de turbulência, há momentos de concordância, isso é absolutamente normal numa democracia”, afirmou Lewandowski. “Ainda bem que essa questão vai ser discutida e dirimida pelo Judiciário, e não por outro meio qualquer. É o direito que vai decidir quem tem razão”.
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A judicialização da disputa foi formalizada com a ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de garantir a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF.
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Para o ministro, trata-se de uma “questão jurídica, até de forma constitucional”, sobre quem tem a prerrogativa de alterar as alíquotas — se o Congresso Nacional ou o Executivo. “Quem vai decidir isso é a Suprema Corte brasileira”, reforçou.
Lewandowski também apontou que o processo pode levar a uma saída negociada. “Pode ser que haja uma conciliação, porque a nossa Constituição e a legislação processual preveem uma conciliação quando há disputas de grande dificuldade. Eu não vejo nenhum problema nesse sentido, não há confronto”, disse.
O ministro lembrou que, além da AGU, PSOL e PL já levaram o tema ao STF.
A declaração de Lewandowski soma-se ao esforço de pacificação que vem sendo mencionado por outros ministros do STF presentes no evento, como Gilmar Mendes, além do ex-presidente Michel Temer.