Acordo homologado

Lewandowski homologa acordo dos planos econômicos

Em função disso, a decisão do ministro do STF deverá ser referendada pelo plenário da Corte

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 15, acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, informou o gabinete do ministro. A ação sob relatoria do ministro é a mais abrangente, com todos os planos (Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II).

Em função disso, a decisão de Lewandowski deverá ser referendada pelo plenário da Corte. O ministro já liberou a ação, agora cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data para o julgamento.

Relatores de dois recursos extraordinários sobre os acordos envolvendo os planos econômicos, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já homologaram os acertos de planos que estavam sob sua relatoria. A decisão deles não precisa ser avaliada pelo pelos 11 ministros da Corte.

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Segundo o gabinete de Lewandowski, o acordo tem potencial de injetar na economia R$ 12 bilhões, de acordo com informações trazidas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban aos autos do processo.

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