Rito do impeachment

Lewandowski divulga cronograma da etapa final do impeachment de Dilma; confira

O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação

SÃO PAULO – Após reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)  Ricardo Levandowski divulgou quais serão os próximos passos para a etapa final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Lewandowski disse que o julgamento de Dilma Rousseff no Senado começará no dia 25 às 9h, com pausas das 13h às 14h e das 18h às 19h. Os dias 25 e 26 serão dedicados a oitivas de testemunhas. Serão duas testemunhas da acusação e seis da defesa. Ele ainda frisou que a oitiva de testemunhas nos dias 25 e 26 poderá se estender até a madrugada, pois as mesmas estarão em isolamento.

O ministro do STF disse que o julgamento será retomado no dia 29, com a presença de Dilma Rousseff para responder às perguntas dos senadores. No dia 29, após a possível fala de Dilma e os discursos dos senadores, será a vez da acusação e da defesa se pronunciarem antes da votação final do Plenário. 

Vale destacar que, nesta quarta-feira, Dilma afirmou que decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos. 

 O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação.

(Com Agência Senado e Agência Brasil)