Decisão favorável

Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevista para o jornal Folha de S. Paulo

A entrevista será conduzida na carceragem da Polícia Federal, onde o petista cumpre pena desde 7 de abril

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SÃO PAULO  – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista para a Folha de S. Paulo.

O pedido foi feito pelo jornal com base na lei de imprensa. A entrevista será conduzida na carceragem da Polícia Federal, onde o petista cumpre pena desde 7 de abril. 

A decisão do ministro foi proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo e pelo jornalista Florestan Fernandes. Eles atacaram decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que em agosto havia negado o acesso da imprensa a Lula.

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Lewandowski acatou os argumentos dos reclamantes e entendeu que a decisão da juíza seria uma censura prévia ao trabalho da imprensa, o que viola decisão do próprio STF, que na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 130 vetou qualquer tipo de censura prévia.

“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130”, escreveu Lewandowski.

O ministro também afastou a justificativa da juíza de que o acesso de jornalistas a Lula causaria um problema de segurança na carceragem onde ele se encontra. Ele citou diversas entrevistas que presos em regime fechado concederam, “sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”. Dentre as entrevistas citadas está a do ex-senador Luiz Estevão (2017), a do narcotraficante Marcinho VP (2016) e a da cantora mexicana Gloria Trevi (2001).

“Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo esse um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”, disse o ministro.

Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).  Essa é a primeira decisão favorável ao petista para conceder entrevista desde que ele foi preso.

Vale destacar que, ontem à tarde, Lewandowski liberou para julgamento o recurso do ex-presidente contra a prisão. Contudo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, liberou para julgamento na Corte diversos processos que estão pendentes de análise e tratam de temas polêmicos para esse ano, mas não está previsto na pauta o julgamento do recurso sobre a soltura de Lula.

Também não estão na pauta as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

(Com Agência Brasil)

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