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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (9) que a liberação das emendas parlamentares está de acordo com o cronograma previsto. “O tema das emendas está bem encaminhado. Há expectativa de liberação, dentro do próprio instituto das emendas impositivas [aquelas que o governo é obrigado a executar], de R$ 5 bilhões.
Na programação financeira, a reserva explícita desses recursos está garantida”, afirmou o ministro, após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer.
A liberação das emendas tem sido tema importante da pauta de discussão do núcleo de articulação política do governo, coordenado por Temer.
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No fim de maio, o Ministério do Planejamento informou que o corte nas emendas parlamentares ao Orçamento de 2015 chegará a R$ 21,4 bilhões. O corte atinge as emendas individuais, coletivas e de bancadas. O valor representa 30,6% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,976 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas para este ano.
A Constituição estabelece que parte das emendas parlamentares são impositivas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo federal no ano anterior.
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