Levy faz apelo e Renan Calheiros adia votação de indexador das dívidas de estados

SÃO PAULO – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu adiar para a semana que vem a votação do projeto que dá prazo de 30 dias para que o governo regulamente a lei que permite Estados e municípios renegociarem as suas dívidas com a União. A mudança ocorreu após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fazer um apelo a um grupo de parlamentares e dizer que o governo está disposto a fazer uma negociação mais ampla.

Aprovado na Câmara ontem, o projeto estava na pauta do dia do Senado e seria votado nesta quarta-feira (25). De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que Renan aceitou votar nesta quarta somente o requerimento de urgência para o projeto e esperar para aprová-lo na próxima semana.

Levy teria dito em conversa nesta manhã com parlamentares que o governo está disposto a fazer uma negociação mais ampla para a regulamentação do indexador da dívida, incluindo também os projetos de reforma do ICMS e de convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.

Segundo o Estadão, a estratégia é sinalizar a possibilidade de discutir efetivamente as mudanças no chamado “pacto federativo”, que trata do equilíbrio da distribuição de receitas entre a União e os governos regionais, para ganhar tempo e não colocar em risco o ajuste fiscal. De acordo com a Fazenda, a mudança no indexador das dívidas dos estados e municípios fará com que o governo federal abra mão de R$ 163,1 bilhões até 2040.