Para 0,15% do PIB

Levy e Barbosa mostram “frustração” ao reduzir meta de superávit, mas exaltam “realismo”

Governo reduziu meta de superávit de 1,13% para 0,15% e ainda propôs reduzir meta de superávit primário de 2016 a 0,7% do PIB

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SÃO PAULO – Na sede do ministério da Fazenda, o titular da pasta, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concedem entrevista coletiva para a imprensa nesta quarta-feira (22) sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2015.

A meta do superávit primário, como já foi sinalizado pelos jornais desde ontem, foi reduzida de 1,13% do PIB (Produto Interno Bruto) para 0,15% do PIB. Assim, a meta de economia para pagar o pagamento dos juros da dívida passou de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,747 bilhões. Depois de várias semanas negando que o faria, a equipe econômica, a redução foi realizada diante da grave frustração com as receitas e de modo a cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Essa meta não é a preferida de nenhum de nós, estamos fazendo o que é necessário”, afirmou o ministro.

Além disso, o governo brasileiro está adotando um contingenciamento adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões entre todos os poderes neste ano. “Há um contingenciamento adicional, uma ação bastante significativa, revelando compromisso com disciplina fiscal do governo, o que é essencial para o relançamento da economia”, disse.

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O contingenciamento anterior, de R$ 69,9 bilhões, foi insuficiente para impedir que a equipe econômica reduzisse a meta para 0,15% do PIB. Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo. 

De acordo com Levy, a política fiscal não está sendo contracionista e, sim estabilizadora. Segundo ele, se tivesse feito uma recuperação abrupta do superávit primário, os efeitos na economia poderiam ser grandes e não haveria instrumentos para tanto.

Segundo o ministro, a nova meta ajuda a reduzir as incertezas em torno da economia ao aumentar a transparência das contas públicas. “Damos uma informação importante, e isso ajuda a orientar as decisões importantes dos agentes econômicos. As incertezas das mais diversas fontes têm afetado não só a economia, mas a arrecadação. A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos dão um mecanismo precioso para isso. Tentar reduzir a incerteza e dar uma orientação clara de qual é a nossa estratégia”, declarou.

O ministro ainda apresenta tabelas com informações fiscais do governo e destacou que as margens para contenção de despesas está cada vez menor para o governo. “Estamos tentando reduzir o gasto com desoneração de empresas, mas o governo não vem conseguindo este ano”. Levy ainda ressaltou: “a reavaliação da meta não é abandono do ajuste fiscal, não é licença para gastar. O governo não está preparado para isso”.

Mais realismo
Para Levy, será feito um trabalho muito forte para superar essas metas. “Elas são um piso para a gente. Tenho certeza que a gente tem condições de superar essas metas que colocamos aqui”. 

“Estamos trabalhando com realismo e dando informações com total transparência e muita responsabilidade para que mercado possa fazer suas avaliações. O governo vai tomar outras atitudes dentro desse compromisso de estar sendo sério e seguro de enfrentar o problema de gasto público, cortando na carne quando necessário”. Segundo ele, “o governo trabalhou desde o começo do ano sem pensar em popularidade”.

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 Com um discurso em que enfatizou transparência e clareza, o titular da Fazenda afirmou que “não podemos mais viver das commodities como vivemos na última década. Temos que trabalhar numa série de agendas de crescimento que não havia disposição num momento de crescimento fácil”. Ele ainda afirmou que se está se trabalhando para reduzir o risco das concessões.

Levy ainda apresentou dados históricos da economia brasileira para mostrar que a recuperação do PIB no período de um ano e meio pode ser significativa. “Não estou dizendo que é isso que vai acontecer, mas é assim que a economia brasileira se comporta”. 

O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2%  do PIB, percentual que agora só deverá ser alcançado em 2018. Sobre a meta de superávit primário de 2% para estabilizar a dívida, Levy afirmou que ela continua sendo o alvo. “Temos de chegar o mais rápido possível a isso”. 

Por outro lado, o ministro ressaltou que “o ajuste sozinho não vai colocar o Brasil na trajetória de crescimento. Agendas positivas de crescimento é que vão criar oportunidades para a gente crescer”. 

Rating ameaçado?
Quando questionado sobre o risco da redução da meta fiscal levar a um rebaixamento da nota de crédito por agências, Levy defendeu que as medidas já tomadas pelo governo já levam à diminuição do risco do País.

“No começo do ano, tínhamos riscos muito grandes na economia. Tínhamos o risco de downgrade da Petrobras e risco energético. E o governo tomou medidas firmes e enérgicas, nem todas populares. Num primeiro momento, as ações do governo não são populares, mas isso é entendido, inclusive pelo Congresso”. Segundo ele, “essas medidas fizeram com que o risco diminuísse”. 

Abaixo do esperado
Já Barbosa destacou que a “revisão é devida ao fato de que o crescimento da economia está sendo abaixo do esperado”. “Estamos reduzindo a nossa meta devido a uma frustração de receita e estamos ampliando o corte [de gastos] para atingir essa nova proposta que achamos adequada ao cenário econômico atual do Brasil”.  

“O crescimento da economia está bem abaixo do esperado”, afirmou, destacando que a receita foi revista para baixo e a despesa obrigatório para cima.

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“Essa revisão é parte de uma política fiscal de longo prazo que possibilitará a recuperação mais rápida do crescimento da economia. Primeiro, a estabilização e depois a redução do endividamento em 2018”, disse. “Esperamos que a dívida se estabilize em 2017”.

Ao responder as perguntas sobre o veto de Dilma Rousseff ao reajuste do Judiciário, “não é adequado num momento desse propor um aumento excessivo de salário para os servidores, seja de qualquer poder”, afirmou. 

Barbosa também destacou que é importante o apoio do Congresso para a realização do ajuste fiscal. Sobre o contingenciamento, Barbosa afirmou que “todos os ministérios serão atingidos pelo corte no Orçamento”. 

Alterações ratificadas pelo Congresso
A alteração precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional, que precisará aprovar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e ao projeto da LDO do próximo ano. Ontem (21), o senador Romero Jucá (PMDB-RJ) havia proposto emendas para reduzir a meta de superávit primário para 2015 e 2016, mas admitiu que os números seriam revistos conforme o relatório do Planejamento.

O relatório bimestral do governo reduziu em R$ 44,2 bilhões a projeção de receitas em 2015. “Apesar de todas as medidas adotadas pelo governo, desde dezembro de 2014, não se observou, até junho, retorno do superávit primário para o nível previsto inicialmente, em função da grande frustração da estimativa de receitas, decorrente de vários choques que ocorreram desde o final de 2014”, afirma o documento.

 Além disso, as medidas de corte de gastos do governo enviadas ao Congresso nos últimos meses foram reduzidas, como as restrições ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Projetos para ampliar as receitas, como a redução da desoneração da folha de pagamentos e a repatriação de recursos do exterior, aguardam votação.

De acordo com relatório, a nova meta proposta não altera o ajuste perene na política fiscal que está sendo implementado. “Dada a situação econômica atual do Brasil, uma contenção imediata ainda maior das despesas, para compensar a forte frustração de receitas, mostra-se inviável”, diz o documento.  

Em relação aos parâmetros macroeconômicos, a previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de  contração de 1,20% para  contração de 1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e consequentemente a taxa de crescimento da massa salarial nominal, que acabou sendo revista de 4,83% para 1,74%. “O índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0%. Nesse cenário semelhante ao de mercado, a estimativa de inflação sugere certa persistência em 2015, refletindo o realinhamento dos preços administrados e a desvalorização cambial”.

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O governo elevou em R$ 16,094 bilhões a previsão de déficit da Previdência Social em 2015, para R$ 88,886 bilhões. A estimativa anterior era de R$ 72,79 bilhões.

A previsão de despesas com o pagamento de benefícios subiu de R$ 437,47 bilhões para R$ 438,850 bilhões. Já a estimativa de arrecadação das contribuições previdenciárias caiu de R$ 364,68 bilhões para R$ 349,964 bilhões. 

(Com Agência Brasil)