Lei Rouanet: se proposta for aprovada, trabalhadores receberão o Vale-Cultura

SÃO PAULO – Consta na proposta da nova lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet) a criação do Vale-Cultura. “Será muito semelhante ao vale-refeição. Só que em vez de alimentar o estômago vai alimentar o espírito e gerar benefício para área cultural”, afirmou, na última segunda-feira (23), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, de acordo com a Agência Brasil.

A proposta é conceder ao trabalhador um bônus mensal de R$ 50 destinado ao acesso à cultura: como artes visuais e cênicas, cinema, música, museus e ao patrimônio cultural. De acordo com a Agência Brasil, livros e Cds também poderão ser pagos com o Vale.

Desse valor mensal, 50% será pago pelo empregador, 30% será subsidiado pelo Governo e 20% caberá ao empregado. De acordo com o ministério, cerca de 12 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

Reformulação

As mudanças na Lei Rouanet estão sob consulta pública e a proposta na íntegra está no portal do Ministério da Cultura: (www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet). Após a consulta, a proposta vai para a votação no Congresso Nacional.

De acordo com o documento, a renúncia fiscal para pessoas jurídicas que investirem em cultura será de 30%, 60%, 70%, 80%, 90% ou 100%. Hoje, há apenas duas faixas de dedução, de 30% ou 100%.

Ainda de acordo com a proposta, os critérios para cada cota serão definidos anualmente pela CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura).

As mudanças preveem, ainda, a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura, que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais.

Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados mais quatro fundos: o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.