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O Bradesco (BBDC4) ainda aguarda pareceres de escritórios dos EUA para entender a abrangência da Lei Magnitsky, acionada ontem pelo governo americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ressaltou o CEO do banco, Marcelo Noronha.
Em coletiva com jornalistas após os resultados do segundo trimestre de 2025 (2T25) do Bradesco, Noronha ainda afirmou torcer para uma resolução diplomática para as questões tarifárias entre o Brasil e os EUA, mas que não vê impacto relevante para os bancos.
Cabe ressaltar que, segundo informações da Folha de S. Paulo, o consenso inicial entre os bancos sobre o alcance das sanções financeiras dos Estados Unidos a Moraes aponta que as operações em reais não são atingidas.
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Alguns dos principais setores exportadores vão ser atingidos pela taxação. O tarifaço, oficializado hoje por Donald Trump, entra em vigor no dia 6 de agosto.
Qualquer transação do ministro que passe diretamente ou indiretamente pelo dólar, no entanto, está vedada. O uso de cartões de crédito ou débito internacionais com bandeira americana em operações em reais ainda inspira dúvidas, sendo um ponto de incerteza para os bancos.
A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. O texto foi sancionado em 2012 pelo governo de Barack Obama. A medida leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Ao ser sancionado, o texto contemplou sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Magnitsky.
A Lei Magnitsky foi ampliada ainda no governo Obama e teve seus termos atuais promulgados em 2016. Com a nova redação, o texto passou a permitir sanções contra autoridades de quaisquer países que violassem direitos humanos.
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Entre as punições estabelecidas, ele fica proibido de comprar ou vender dólar, e de fazer operações com cartões de crédito emitidos por bandeiras como Visa e Mastercard, além de restrições de relacionamento com instituições financeiras americanas e, possivelmente, até brasileiras.
(com Estadão Conteúdo e Reuters)