Lei do Gás passa pela Câmara e só depende de sanção presidencial

SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (11) o projeto da Lei do Gás, que havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no início de dezembro. O próximo passo para o projeto, cujas discussões se estendem por dois anos, é a sanção do presidente Lula.

O projeto visa regulamentar o setor. A proposta cria regras sobre transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural.

Entre as interessadas na aprovação estava a Petrobras, principal utilizadora da rede de gasodutos brasileira. Novas concessões terão duração de até 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos. Já os dutos existentes retornam à união em 30 anos, quando poderão ser leiloados.

Como havia manifestado o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) no início do mês, José Lima Neto, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, defendeu que a assinatura da Lei do Gás é favorável pois tende a atrair investimentos para o segmento.