Lava Jato vai ao STF e ministro manda soltar ex-diretor da Petrobras e outros

SÃO PAULO – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira que todos os investigados pela operação Lava Jato da Polícia Federal que foram presos sejam soltos, entre eles o ex-diretor da Petrobras (PETR3; PETR4) Paulo Roberto Costa, informou a corte.

Em resposta a uma reclamação da defesa de Costa, Zavascki decidiu também que todos os detidos no âmbito da operação não podem deixar suas cidades e devem entregar seus passaportes à Justiça em 24 horas. O magistrado também determinou que todos os autos do processo sejam encaminhados ao Supremo.

A decisão vem depois do envolvimento dos nomes dos deputados André Vargas (sem partido-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef, um dos 12 presos pela PF na operação Lava Jato ao lado do ex-diretor da Petrobras.

Segundo o Supremo, o ministro decidiu pelo encaminhamento dos autos ao STF justamente pela existência de indícios de envolvimento no caso de deputados federais, que têm foro privilegiado.

A reclamação levantada pela defesa de Costa questionava a competência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, de cuidar do caso.

“O ministro Teori Zavascki não permitiu que o juiz continuasse a comandar o caso. Ele mostrou que Sergio Moro não é competente para julgar fatos de fora de sua jurisdição, que são de competência do Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado Fernando Fernandes, que representa o ex-diretor da Petrobras.

A operação Lava Jato, segundo a PF, desarticulou organizações que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos Estados do país.

Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, foi preso pela Polícia Federal no final de março, acusado de destruir documentos que o envolveriam no esquema investigado pela Lava Jato.

A estatal é atualmente alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado. Uma outra CPI, com a participação de senadores e deputados, pode ser instalada para investigar denúncias de irregularidades na companhia.

Entre esses suspeitas está a de superfaturamento na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras quando a presidente Dilma Rousseff presidia o órgão.

Em nota, Dilma disse que a aprovação do negócio pelo conselho da empresa se deu baseada em um resumo técnico “juridicamente falho” elaborado pela área internacional da Petrobras.