Justiça nega liminar de sindicato contra consulta pública da Sabesp

A Justiça de São Paulo negou liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) para adiar consulta e audiências públicas sobre o novo contrato de concessão da Sabesp (SBSP3). As audiências começam amanhã, sexta-feira (23).

Segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende privatizar a Sabesp ainda no primeiro semestre, serão oito audiências — uma virtual e sete presenciais — nas seguintes cidades: São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. O processo, iniciado há uma semana, deve durar cerca de 30 dias.

O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que a consulta pública não é uma exigência da lei estadual que autorizou a desestatização da Sabesp. “Pelo contrário, foi uma iniciativa proativa do governo de São Paulo, e por isso ela ‘se insere como ato discricionário da administração estadual'”, afirmou o magistrado em sua decisão. “Portanto, não caberia ao Judiciário julgar o processo ‘em antecipação ao início dos trabalhos da consulta'”.