Governo de SP define regras para Sabesp no pós-privatização e inicia consulta pública

O governo de São Paulo iniciou nesta quinta-feira (15) uma consulta pública sobre a privatização da Sabesp, conforme o IM Business informou na quarta-feira (14). O modelo regulatório da empresa no pós-privatização foi bem recebido pelo mercado, com as regras em linha com a expectativa de analistas.

“É uma notícia positiva porque a confirmação [das expectativas] representa uma redução de risco. O novo regime regulatório atende às expectativas otimistas dos investidores”, resumem o analistas Henrique Peretti e Victor Burke, do JP Morgan.

A minuta prevê novo método de reajuste da tarifa, que terá correções anuais por 15 anos na conta de água considerando o capex feito no ano anterior e mais sete ciclos tarifários, de cinco anos cada, até 2060. Esses ciclos longos de reajuste vão considerar a contabilização da base de ativos regulatórios (RAB), volume de mercado e custos.

“Uma ressalva (que pode decepcionar alguns investidores) é que o regulador (Arsesp) terá mais poderes após o 3º ciclo (que começa em 2036). Esses poderes ainda serão mais limitados em comparação com os dias de hoje, mas as regras gerais parecem positivas –muitos detalhes ainda estão por definir”, escreveu o Citi.

A formatação dos novos contratos e modelo regulatórios são considerados passos fundamentais para a venda do controle da Sabesp, uma vez que o mercado terá mais claro a necessidade de capex/retorno da companhia — o que interferirá diretamente no apetite dos investidores pelo negócio. 

“[Por outro lado,] Acreditamos que um dos principais riscos poderia de fato ser custo operacional (opex) inicial, que definirá a margem para a Sabesp pós-privatização, considerando que o valor final da curva poderá ser menor que o projetado”, alertam os analistas do JP Morgan. “As outras variáveis/novas informações parecem ter pequeno impacto na nossa avaliação.”

O governo também divulgou a proposta de governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae) 1 – Sudeste, que engloba os municípios atendidos pela Sabesp. No formato desenhado pelo governo, a Urae poderá aprovar o novo contrato sem que seja necessário uma aprovação individual das 375 cidades que hoje são atendidas pela empresa de saneamento.

A consulta pública vai até o dia 15 de março. Os novos contratos e regimento da Urae 1 estão disponíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.