Justiça nega e Lula não terá direito de resposta no Jornal Nacional

SÃO PAULO – A ação que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu para ter nove minutos no Jornal Nacional como direito de resposta após matéria que noticiou a abertura de denúncia contra ele pelo Ministério Público de São Paulo foi negada pela Justiça. O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, de São Bernardo do Campo, diz que “a afirmação do autor [Lula] de que não lhe foi dada a oportunidade de manifestar-se antes da matéria ir ao ar não autoriza o direito de resposta”.

Diz a decisão: “No caso concreto, observa-se que a matéria jornalística que é reputada ofensiva na realidade é factual e não opinativa. O jornalista José Roberto Burnier não faz qualquer apontamento desairoso de cunho pessoal ao autor, apenas relata e apresenta excertos da denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Poder Judiciário. Neste particular, forçoso convir que a atuação do veículo de comunicação deu-se estritamente dentro de seu direito-dever de informar, agiu, portanto, agasalhado pela garantia de liberdade de expressão que lhe é assegurada constitucionalmente.” 

O juiz também disse em sua decisão que a acusação de não ter sido ouvido pelo jornal não é motivo para intervenção do Estado, sendo algo que compete exclusivamente da ética do jornalismo. Uma punição do Judiciário, neste caso, segundo ele, estaria “sob pena de odiosa prática indireta de censura”. 

A Globo tinha dito como resposta que não se negou a ouvir Lula e que divulgou na íntegra a nota do Instituto Lula e de seus defensores sobre o tema. 

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