Justiça libera licitação de iPhones do Senado e derruba vitória de Nikolas

TRF-1 autorizou retomada de contrato de telefonia estimado inicialmente em R$ 6 milhões

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A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado para o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores, incluindo 95 aparelhos da linha iPhone Pro. A decisão derruba a liminar obtida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia suspendido o procedimento.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, considerou que a interrupção do processo poderia comprometer a continuidade dos serviços de telefonia do Senado, especialmente diante da renovação da composição parlamentar em 2027.

Na avaliação da magistrada, o prazo para disponibilizar os equipamentos e iniciar os serviços justificava a retomada da licitação. A manutenção da suspensão poderia prejudicar as etapas necessárias para substituir o contrato atual.

O edital prevê um contrato de 48 meses, com início dos serviços em 1º de fevereiro de 2027. O orçamento inicial era de R$ 6,04 milhões, mas a Claro venceu o pregão com uma proposta de R$ 4,96 milhões.

Por que a licitação havia sido suspensa?

Na terça-feira (17), o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu o procedimento após uma ação apresentada por Nikolas Ferreira.

O magistrado questionou a exigência de aparelhos premium da Apple, com armazenamento de 512 GB e especificações de última geração. Para ele, o Senado não havia demonstrado a necessidade técnica de restringir a contratação a esses modelos. trf1.jus.br

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A instituição argumentou que os equipamentos são necessários para garantir a continuidade das atividades administrativas e a compatibilidade com os sistemas utilizados pelos parlamentares.

O que prevê o contrato?

A licitação contempla 95 aparelhos com características equivalentes às do iPhone 17 Pro de 512 GB. Como a entrega está prevista para janeiro de 2027, o edital aponta o iPhone 18 Pro como modelo esperado.

Também estão previstos 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola, além dos planos de telefonia e internet móvel.

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Os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato. Isso significa que permanecerão sob propriedade da operadora contratada e serão utilizados pelo Senado durante a vigência do contrato.

A nova decisão permite a continuidade do procedimento administrativo, mas não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade das exigências questionadas por Nikolas Ferreira.

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Marina Verenicz
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