Prisões

Justiça enquadra MST em lei de organização criminosa e mantém sem-terra presos

Esta é a primeira vez que a Justiça aceita uma denúncia do Ministério Público contra lideranças sociais com base na lei de 2013 sobre organizações criminosas

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SÃO PAULO – Diversas prisões de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estão chamando atenção por conta da forma como estão sendo sustentadas na Justiça. Quatro militantes foram presos em Goiás com base na Lei 12.850, que tipifica organizações criminosas. Entre eles está José Valdir Misnerovicz, que atua no movimento há 30 anos, e está preso desde maio.

Atualmente o movimento tem reforçado seu repúdio contra a “criminalização” de suas lideranças e pede revogação das ordens de prisão. Estes integrantes estão presos por conta da ocupação da Usina Santa Helena, um terreno de 22 mil hectares, o que torna isto uma das maiores ações do MST neste ano no País.

Esta é a primeira vez que a Justiça aceita uma denúncia do Ministério Público contra lideranças sociais com base na lei de 2013 sobre organizações criminosas, em especial o artigo 2.º, que conta com o texto da lei antiterrorismo, que começou a vigorar dias antes da prisão dos sem-terra, o que está preocupando as lideranças do movimento.

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“A luta pela terra está sofrendo um novo estágio de criminalização, que passa pelos confrontos e atinge a judicialização”, afirmou Luiz Zarref, da coordenação nacional do movimento ao jornal O Estado de S. Paulo. “A questão da terra não pode ser colocada como algo criminoso, especialmente quando se está diante de um dos grandes devedores da União”, disse, referindo à situação da Usina Santa Helena, que está em processo de recuperação judicial e com dívidas.