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A Justiça Federal da Flórida autorizou nesta terça-feira (15) que as empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, anexem uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes à ação que movem contra o magistrado brasileiro. A informação foi confirmada pelo Estadão.
A decisão, assinada pela juíza Mary Scriven, amplia o embate entre as plataformas digitais e o Supremo Tribunal Federal (STF), com reflexos na já tensionada relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
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O novo episódio refere-se à ordem emitida por Moraes na sexta-feira (11), determinando o bloqueio do perfil de Rodrigo Constantino, comentarista e agora cidadão americano, na plataforma de vídeos Rumble.
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A decisão também exigiu o fornecimento de dados cadastrais e a preservação de conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil).
A Rumble não cumpriu a determinação e voltou a acionar a Justiça americana, alegando violação à soberania dos EUA, censura e descumprimento de leis locais.
Abuso de autoridade
Na petição agora aceita pela juíza Scriven, Rumble e Trump Media argumentam que a ordem de Moraes se refere a conteúdo produzido nos EUA por um cidadão americano, e que foi enviada diretamente à sede da empresa na Flórida por e-mail, sem passar por canais formais de cooperação jurídica entre os dois países.
As companhias sustentam que o objetivo real da decisão seria obter dados privados de um cidadão americano, fora dos marcos legais dos Estados Unidos.
O processo, aberto em fevereiro, acusa Moraes de abuso de autoridade e de ferir a soberania americana ao tentar impor decisões do STF a empresas sediadas no exterior.
O novo despacho dá 14 dias para que as empresas atualizem a ação com a ordem envolvendo Constantino. Moraes foi formalmente notificado na semana passada e deve apresentar resposta em até três semanas. Caso contrário, poderá ser julgado à revelia.
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Tensão diplomática
A ofensiva judicial ocorre em meio a uma crise diplomática mais ampla entre Brasil e Estados Unidos, iniciada após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, feito por Donald Trump.
O republicano justificou a medida como uma reação à “perseguição judicial” a Jair Bolsonaro, referindo-se ao processo criminal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.