Decisão judicial

Justiça determina quebra de sigilo de 20 usuários do Twitter a Aécio Neves

Segundo Folha de S. Paulo, serão quebrados sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador a práticas criminosas e consumo de drogas

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SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de usuários do Twitter que associaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e ao consumo de drogas.

Aécio destacou, na ação judicial, que pretendia saber as identidades de 66 perfis no Twitter, mas apenas vinte foram considerados difamatórios, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo

A decisão foi tomada no último dia 12 pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral. “Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”, escreveu o juiz na sentença. “Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias”.

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A reportagem destaca que o Twitter recorreu da decisão, alegando que os perfis têm direito a expressar opinião com liberdade e a quebra de sigilo representaria censura. No entanto, os advogados de Aécio “argumentaram que os usuários formam uma ‘rede’ paga por adversários para disseminar conteúdo difamatório nas redes sociais.”