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A Justiça de São Paulo rejeitou o recurso apresentado pela emissora SBT e manteve a decisão que obriga o canal a exibir, durante o Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após ofensas contra sua identidade de gênero.
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Na decisão, o juiz Mario Chuvitte rejeitou a tese apresentada pelo STB, que alegava que veicular um direito de resposta de Erika a um mês da eleição poderia gerar benefício eleitoral indevido à sua candidatura.
“A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia do título executivo judicial”, destaca trecho do da decisão.
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Para o juiz, Ratinho entrou em uma “reiterada e degradante negação da identidade de gênero e da condição feminina” de Erika, configurando ataque pessoal sem relação com o exercício de seu mandato parlamentar.
Chuvitte destacou os comentários proferidos pelo apresentar Ratinho durante o programa extrapolaram a liberdade de expressão, que “não pode ser usada como escudo para a prática de ilícitos ou para a violação da dignidade alheia”.
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Com a negação do recurso, o juiz manteve válida a concessão do direito de resposta, no prazo estipulado de dez dias após a determinação sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Tribunal também recusou o pedido do SBT para estabelecer previamente um limite máximo para a multa, considerando o porte econômico da emissora e a necessidade de garantir o cumprimento efetivo da decisão.
No programa, veiculado em 11 de março, Ratinho questionou a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara , afirmando que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”.
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“Ela não é mulher, ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra, acho que deveria deixar uma mulher”, disse o apresentador à época.
Erika processou o apresentador por transfobia e pediu R$ 10 milhões em multa por danos coletivos. A parlamentar também havia pedido ao Ministério das Comunicações a suspensão do programa pelo intervalo de 30 dias e um direito de resposta, única parte do pedido concedida pela Justiça.
