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O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou em operação um novo sistema nacional para centralizar dados criminais e padronizar procedimentos de reconhecimento de suspeitos.
As medidas foram formalizadas por meio de portarias publicadas nesta semana e assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, visando fortalecer a atuação do Judiciário e das forças de segurança.
O principal instrumento é o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), que passa a concentrar, em uma base única, registros como indiciamentos, denúncias e condenações em todo o país.
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A plataforma organiza de forma padronizada informações sobre pessoas ligadas a facções criminosas, condenados por crimes como estupro, violência sexual contra crianças e adolescentes, racismo e também indivíduos com restrições de acesso a arenas esportivas.
A partir da entrada em vigor do sistema, o Sinic se torna a fonte oficial para emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais. Antes, esses documentos eram produzidos por diferentes órgãos estaduais, como tribunais, polícias civis e institutos de identificação, o que gerava fragmentação de dados e dificuldades de consulta.
Além da base de dados, o ministério instituiu um Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em procedimentos criminais. A iniciativa estabelece critérios técnicos para a realização de reconhecimentos, com foco em reduzir erros judiciais e aumentar a segurança jurídica das investigações.
Entre as novas regras, o reconhecimento deverá ser conduzido por um agente que não participe diretamente da apuração do caso, como forma de garantir imparcialidade. Todo o procedimento precisará ser registrado em vídeo, e os grupos apresentados para comparação deverão observar diversidade racial, fenotípica e socioeconômica, para evitar vieses discriminatórios.
O protocolo também autoriza o uso de imagens geradas por inteligência artificial, desde que sejam respeitados critérios de isonomia, rastreabilidade e integridade do material utilizado. A adesão ao novo modelo é obrigatória para a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, enquanto as polícias civis dos estados poderão optar pela aplicação das diretrizes.
Segundo o Ministério da Justiça, o conjunto de medidas busca modernizar a política de segurança pública, diminuir o risco de condenações injustas e alinhar as práticas investigativas a métodos baseados em evidências científicas, preservando garantias legais e direitos fundamentais.
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