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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira que uma decisão judicial a favor do cálculo da dívida dos Estados com juros simples, e não compostos, poderia levar a União a descumprir a meta fiscal.
Em audiência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença de governadores e representantes de sete Estados, Barbosa novamente defendeu que o sistema de juros compostos é a base para os contratos financeiros e que uma mudança de interpretação poderia criar grande incerteza jurídica.
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