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A criação de uma comissão para discutir a reforma do Poder Judiciário, anunciada na última segunda-feira (23) pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), repercutiu de forma intensa entre advogados constitucionalistas e juristas. Embora o grupo tenha como foco propostas técnicas para modernizar a Justiça, os debates ocorrem em meio a críticas crescentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a questionamentos sobre o ativismo judicial.
Na avaliação da advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados Associados, é preciso repensar a estrutura do Judiciário. “Em momentos de crise de legitimidade é quando as reformas se tornam mais urgentes. Hoje o Judiciário enfrenta críticas severas de diversos setores e discutir uma reforma agora permite que ela ocorra com base técnica, e não como resposta emocional ou oportunista”, afirma.
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Ameaça à democracia
Daniela defende que o STF tem cumprido seu papel institucional diante de ameaças à democracia, e que críticas ao chamado ativismo judicial precisam considerar o contexto de omissões do Legislativo e do Executivo. “O Supremo muitas vezes precisa atuar porque é provocado. A judicialização da política não é criação do Judiciário, mas resultado da inércia dos demais Poderes.”
A pluralidade da comissão formada pela OAB-SP, segundo a advogada, também pode contribuir para um debate equilibrado, capaz de distinguir propostas técnicas de eventuais retaliações políticas.
Para o procurador de Juiz de Fora, em Minas Gerais, André Luiz Maluf, não existe momento ideal para reformulações. “Em geral o STF cumpre bem seu papel constitucional, mas qualquer proposta de mudança tende a gerar preocupações e ruídos. A pluralidade da comissão é que vai contribuir para ampliar a visão”, disse.
Entretanto, para o advogado constitucionalista Aílton Soares de Oliveira, o STF tem extrapolado suas competências. “Há inquéritos que se arrastam por anos. O tribunal passou a exercer uma função quase fiscalizadora do sistema político, o que não é seu papel.”
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Ele, no entanto, diz que não há revanchismo na iniciativa da OAB-SP, mas sim “um resgate” da função histórica da entidade. “A OAB perdeu protagonismo nos últimos anos. A criação dessa comissão é uma retomada do seu papel institucional. Não se discute o Estado democrático de direito, mas sim os excessos de um tribunal que, em alguns momentos, atua como juiz de primeira instância.”
O contexto da comissão
Segundo o presidente da seccional, Leonardo Sica, a comissão, anunciada durante reunião do Conselho Pleno da OAB-SP, visa elaborar propostas para modernização do Judiciário. A meta é entregar o projeto final ao Congresso Nacional e ao STF em junho de 2026.
Integram o grupo nomes de peso do Direito brasileiro como os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., os juristas Oscar Vilhena, Maria Tereza Sadek, Alessandra Benedito, e os ex-presidentes da OAB Patrícia Vanzolini e Cezar Britto.
Durante o lançamento, Sica ressaltou que a administração da Justiça deve ser compartilhada com a sociedade e que o Judiciário, ao ganhar poder e estrutura, também precisa demonstrar eficiência, estabilidade e transparência. “Juízes têm o monopólio de dizer o Direito, mas não de administrar a Justiça. Isso deve envolver advocacia, academia, Ministério Público e sociedade civil. A palavra-chave será cooperação”, disse.
Veja pontos que serão avaliados pelo grupo:
- a morosidade processual e a sobrecarga do Judiciário;
- o ativismo judicial e seus limites;
- a criação de um código de conduta para ministros do STF;
- a revisão do modelo de nomeações para os tribunais superiores;
- a limitação do televisionamento de sessões do Supremo.
Discussão ou contenção do STF?
Embora os integrantes da comissão tenham negado qualquer viés revanchista ou de contenção ao Supremo, a criação do grupo ocorre em um contexto de polarização e desgaste da imagem da Corte, especialmente em razão de inquéritos longos e decisões com impacto direto sobre a política nacional.
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A ministra aposentada Ellen Gracie, integrante da comissão, sintetizou o espírito do grupo: “O momento é adequado. O Judiciário está sob crítica violenta de todos os lados. Não agrada a ninguém. Precisamos debater com profundidade.”
A discussão deve incluir temas como televisionamento de sessões, código de conduta para ministros, excesso de processos no STF, governança interna da Justiça, e o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A expectativa dos juristas ouvidos pela reportagem é que o debate avance com equilíbrio, sem alimentar confrontos institucionais, mas também sem ignorar o acúmulo de tensões entre os Poderes. “Não é anti-STF. É pró-democracia, pró-aprimoramento institucional. A sociedade precisa confiar na Justiça, e o Judiciário precisa fazer sua parte”, resume Aílton Soares de Oliveira.
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Veja as principais mudanças do Judiciário
1988 – Promulgação da Constituição Federal
Marca o início de uma nova fase para o Judiciário, que ganha mais atribuições, especialmente no controle de constitucionalidade e na defesa de direitos fundamentais. O STF passa a ocupar papel central no sistema de freios e contrapesos.
1999 – Apresentação da PEC da Bengala
A Proposta de Emenda à Constituição que ampliaria de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF é apresentada. Só seria aprovada 16 anos depois, em 2015.
2004 – Reforma do Judiciário
Instituída a partir de amplo debate, a Emenda Constitucional 45 cria o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a súmula vinculante, a repercussão geral, além de estabelecer metas de produtividade. Foi um marco na modernização do Judiciário, mas não resolveu problemas como a morosidade e o excesso de recursos.
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2010 – Início da transmissão ao vivo das sessões do STF
Com a TV Justiça ganhando protagonismo, o Supremo passa a ter grande exposição midiática. Essa visibilidade aumenta o impacto político das decisões e gera críticas sobre o “espetáculo judicial”.